Política de Privacidade

O Condomínio do Edifício Centro Empresarial Internacional Rio, inscrito no CNPJ sob o n° 35.794.064/0001-96, situado na Av. Rio Branco, n° 1 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, preza pela privacidade e proteção dos dados pessoais e, por esta visão, desenvolveu esta Política de Privacidade que visa a esclarecer as práticas que são adotadas em relação ao tratamento das informações pessoais do titular (“Titular”) a que o Condomínio tem acesso na realização de suas atividades.

Esta Política de Privacidade será atualizada regularmente para refletir quaisquer alterações na maneira como lidamos com seus dados pessoais, ou quaisquer alterações nas leis aplicáveis.

O RB1 se coloca à disposição do titular em caso de qualquer dúvida pelo e-mail privacidade@rb1.com.br.

Seguem as práticas utilizadas:

  1. Definições

    Para fins desta Política de Privacidade, os termos e palavras abaixo terão os seguintes significados:

    Banco de dados: conjunto de dados pessoais, armazenado em um ou vários locais, através de meio físico ou eletrônico.

    Consentimento: livre manifestação, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

    Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

    Dados pessoais sensíveis: dado sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando relacionado a uma pessoa natural.

    Dado anonimizado: dado que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis.

    LGPD: Lei Geral de Proteção de dados – Lei 13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, para que os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e do livre desenvolvimento da personalidade, estejam protegidos, garantindo assim mais transparência e controle pelos seus titulares.

    Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

    Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

    Encarregado:  pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, indicada pelo Controlador e Operador, que atua como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por questões relacionadas a esta Política de Privacidade.

    Representante Legal: pessoa física que tem poderes legais, seja por previsão normativa ou por documento particular de mandado, para representar os Usuários.

    Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.

    Tratamento de dados pessoais: toda e qualquer operação, manual ou automatizada, realizada com dados pessoais.

    Usuários: titulares ou representantes legais dos titulares de dados pessoais que utilizam ou, de alguma forma, se relacionam com o RB1 e/ou aos serviços prestados pelo RB1 e que compartilhem seus dados.

  2. Modo e características do processamento de dados pessoais

    a. Cookies

    O RB1 poderá utilizar instruções eletrônicas, conhecidas como “cookies” que serão enviadas ao browser e armazenadas no disco do usuário do computador. A finalidade dos cookies é verificar quem são os usuários do website do RB1, para, eventualmente, facilitar sua navegação com as características, preferências e qualidade das informações veiculadas por seus cadastrados. Esses dados são usados para certificarmos de que estamos enviando aos usuários as informações que desejam receber e ler.

    b. Websites de terceiros

    O RB1 não será responsável pelos pedidos e/ou fornecimento de dados pessoais em websites de terceiros. Recomendamos que consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de seus dados pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

    c. Duração do processamento e armazenamento de dados

    Os dados pessoais serão tratados pelo período considerado necessário para cumprir a finalidade para o qual foram coletados, e a fim de proteger os interesses do RB1 em relação a potenciais responsabilidades relacionadas. O consentimento, eventualmente fornecido por você, para outras atividades não relacionadas com a prestação de um serviço específico, solicitado pelo RB1, pode ser revogado a qualquer momento. Com a revogação do consentimento, os dados não poderão mais ser tratados para as referidas finalidades, embora possam ser ainda tratados para a proteção dos interesses do RB1.

    d. Direitos concedidos

    Os direitos a seguir, entre outros, são concedidos aos Titulares dos dados:

    • Direito ao acesso, ou seja, o direito de obter uma confirmação se os dados estão sendo processados, e em caso positivo, de ter acesso aos mesmos;
    • Direito a correções de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, ou seja, o direto de alterar e editar os dados pessoais fornecidos ao RB1;
    • Direito a informações mais detalhadas sobre uso compartilhado de dados, ou seja, o direito de obter informações sobre eventual compartilhamento dos dados pessoais nos termos do estabelecido nesta Política de Privacidade;
    • Direito à portabilidade dos dados, ou seja, o direito de receber todos os dados em um formato estruturado, de uso comum e legível, assim como o direito à transmissão dos dados para outro controlador;
    • Direito à oposição, ou seja, o direito de se opor ao processamento dos dados nos casos em que o mesmo não estiver ocorrendo nos termos da legislação aplicável;
    • Direito a retirar o consentimento, ou seja, o direito de se opor ao processamento dos dados nos casos em que o mesmo for baseado no seu consentimento.
  3. Dados Pessoais Coletados

    O Condomínio poderá ter acesso à algumas informações pessoais que possam identificar o Titular, incluindo, sem limitação, nome, número do documento de identificação e qualquer outra informação que venha a ser coletada e/ou fornecida (“Dados Pessoais”), conforme abaixo:Dados Pessoais fornecidos pelo Titular: O Condomínio poderá coletar Dados Pessoais e demais informações que o Titular opte por fornecer para:

    a) Dados Pessoais fornecidos pelo Titular: O Condomínio poderá coletar Dados Pessoais e demais informações que o Titular opte por fornecer para:
    (i) Permitir o acesso às dependências do Condomínio e/ou a participação em Reuniões de Conselho, Comitês (permanentes ou temporários, técnicos ou específicos) e/ou Assembleias (e.g., imagens do Titular e/ou de seu documento de identificação); ou
    (ii) Possibilitar a participação em processos de contratação para fornecimento de bens ou serviços, locação de espaços ou parcerias; ou
    (iii) Enviar dúvidas, reclamações ou comentários para o Condomínio, os quais serão tratados de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
    O Titular deverá garantir a veracidade e exatidão de todos os Dados Pessoais fornecidos, assumindo a responsabilidade daí decorrente e obrigando-se a mantê-los devidamente atualizados.
    b) Dados Pessoais coletados automaticamente: Em função do acesso ao Condomínio, serão coletadas as seguintes informações para fins de segurança e/ou estatísticas ou para diagnosticar eventuais problemas: (i) imagens obtidas pelos sistemas de monitoramento e vigilância eletrônicos internos.

    Finalidades do Tratamento

    Os Dados Pessoais coletados pelo Condomínio serão utilizados para os seguintes propósitos:
    a) Entender melhor as necessidades, preocupações e interesses dos Titulares, bem como para desenvolver e melhorar o conteúdo fornecido pelo Condomínio por qualquer outra forma;
    b) Possibilitar a comunicação em caso de necessidade de suporte, atendimento a solicitações/reclamações ou obtenção de feedback, bem como contato, seleção e eventual contratação de fornecedores de bens ou serviços ou demais parceiros;
    c) Enviar avisos e/ou informações adicionais relacionadas ao Condomínio;
    d) Elaborar análises estatísticas, por meio da anonimização dos Dados Pessoais nos termos da legislação aplicável;
    e) Cumprir a legislação ou regulamentação aplicável;
    f) Realizar a análise financeira, jurídica e de compliance do Titular, se e quando aplicável;
    g) Permitir o acesso às dependências do Condomínio e/ou a participação em Reuniões de Conselho, Comitês (permanentes ou temporários, técnicos ou específicos) e/ou Assembleias; e/ou;
    h) Fiscalizar o acesso e garantir a segurança daqueles que acessam o Condomínio. O Condomínio poderá, ainda, ser solicitado a fornecer ou divulgar Dados Pessoais armazenados, no todo ou em parte, para responder ou cumprir ordens expedidas por autoridades competentes, bem como para investigar e/ou tomar quaisquer medidas contra suspeita ou violação efetiva a esta Política de Privacidade ou à legislação aplicável. Neste caso, o Condomínio compromete-se a fornecer apenas o mínimo necessário de informações para cumprir com o que lhe for exigido.

    Armazenamento e Prazo

    Todos os Dados Pessoais coletados serão armazenados:
    a) Quando em formato físico, nas dependências do Condomínio junto a sua administração;
    b) Quando em formato eletrônico, em servidores próprios e/ou de provedor de serviços de cloud externo; e
    c) O Condomínio e seus fornecedores mantêm e processam os Dados Pessoais de acordo com esta Política de Privacidade, e demais leis de proteção de dados aplicáveis. Quando o Condomínio não mais precisar tratar seus Dados Pessoais nos termos desta Política de Privacidade ou, após a solicitação específica do Titular para excluí-los (se cabível), o Condomínio excluirá e/ou anonimizará os Dados Pessoais, observada a legislação aplicável. Para obter mais informações sobre onde e por quanto tempo seus Dados Pessoais são armazenados, o Titular poderá entrar em contato por meio do e-mail privacidade@rb1.com.br e o Condomínio responderá dentro de prazo razoável e de acordo com a legislação aplicável.

    Compartilhamento

    O Condomínio não vende, licencia, negocia, monetiza ou transfere Dados Pessoais, exceto nos termos previstos nesta Política de Privacidade e/ou na legislação aplicável. O Condomínio não revela Dados Pessoais a terceiros, a menos que:
    a) O Titular solicite ou autorize expressamente, ou para indivíduos que demonstrem autoridade legal para agir em seu nome (como exemplo procuradores);
    b) Os Dados Pessoais devam ser fornecidos para cumprir a legislação aplicável ou um mandado de busca, intimação e/ou ordem judicial ou administrativa;
    c) Seja necessário para resolver disputas/reclamações ou ainda para proteger direitos do Condomínio, seus colaboradores, condôminos ou parceiros;
    d) Seja necessário para lidar com emergências ou casos fortuitos ou de força maior; ou
    e) Os Dados Pessoais sejam necessários para que parceiros do Condomínio desempenhem funções em nome deste, observados os limites desta Política e da legislação aplicável. De toda forma, o Condomínio permanecerá responsável pelo tratamento realizado pelos parceiros, salvo eventos fora de seu controle razoável.

    Segurança

    O Condomínio adotará todas as precauções razoáveis para resguardar os Dados Pessoais coletados, os quais serão armazenados em ambiente seguro e protegidos de acordo com procedimentos físicos, técnicos e administrativos normalmente utilizados para proteger este tipo de informação. O Condomínio mantém controles e procedimentos para garantir a segurança e a proteção de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados em nosso ambiente. O acesso aos Dados Pessoais coletados é restrito a pessoas autorizadas que necessitem ter conhecimento dos mesmos, as quais também estão obrigadas a observar esta Política de Privacidade.

    No entanto, além das proteções que o Condomínio aplica, é importante também que o Titular dos Dados Pessoais tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais. Caso o Titular ou qualquer pessoa identifique e/ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, é essencial que entre em contato com o Condomínio, imediatamente, através dos dados de contato abaixo especificados:

    Direitos do Titular

    Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Titular poderá contatar o Condomínio para exercer seu direito de, dentre outros:
    a) Confirmar a existência de tratamento dos Dados Pessoais;
    b) Acessar e/ou corrigir os Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
    c) Anonimizar, bloquear ou eliminar de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
    d) Eliminar os Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular;
    e) Obter informações acerca do compartilhamento de Dados Pessoais; e
    f) Revogar o consentimento, nos termos da legislação aplicável.
    Para consultar ou alterar seus Dados Pessoais, ou mesmo para solicitar o cancelamento de tratamento dos seus Dados Pessoais, ou ainda, para quaisquer outras questões e/ou dúvidas relacionadas aos seus Dados Pessoais, o Titular deve encaminhar um e-mail para privacidade@rb1.com.br.

    Alterações nesta Política

    Visando sempre maior transparência e melhor e mais acertado cumprimento de obrigações legais, e considerando que o Condomínio reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos, esta Política de Privacidade poderá ser revisada, atualizada ou mesmo sofrer modificações esporádicas para refletir modificações legais ou regulatórias para a proteção de dados pessoais. A versão atual estará sempre disponível para consulta do Titular, mediante solicitação, para que tenha conhecimento sobre as eventuais atualizações.

    Caso o Titular tenha quaisquer reclamações, dúvidas, sugestões e/ou comentários relativos a esta Política de Privacidade ou sobre a forma como o Condomínio trata os seus Dados Pessoais, ou ainda, caso acredite que seus Dados Pessoais tenham sido utilizados de maneira inconsistente com esta Política, poderá entrar em contato por meio do e-mail acima indicado e o Condomínio responderá dentro de prazo razoável, sempre e de acordo com a legislação e regulamentação aplicável. Não obstante, o prazo para resposta do Condomínio será sempre contado a partir da data de registro do requerimento, considerando o princípio da razoabilidade, e observará ao previsto nesta Política de Privacidade assim como em regulamento a ser definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos da LGPD.

    Encarregado e Contato

    Em atendimento às obrigações legais pertinentes, o Condomínio declara que possui um Encarregado, pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por questões relacionadas a esta Política de Privacidade. Caso tenha alguma dúvida sobre como consultar seus dados e exercer seus direitos, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado pelo e-mail privacidade@rb1.com.br.

    Se nenhuma das informações fixadas nesta Política de Privacidade responder às suas dúvidas sobre como é possível exercer seus direitos como titular de Dados Pessoais e sobre as práticas de privacidade do Condomínio, para os fins exclusivamente relacionados à LGPD, você poderá nos contatar pelo nosso canal de atendimento. Em caso de qualquer dúvida ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato com o Condomínio por meio do e-mail privacidade@rb1.com.br.

    Alertamos que poderá ser solicitada a verificação de sua identidade antes de, e para que possa ser possível, atender uma solicitação. O processo de verificação pode variar de acordo com a natureza da solicitação. A sua solicitação será respondida em prazo razoável, a partir da data de sua formal solicitação.

    Lei Aplicável e Foro

    A presente Política de Privacidade é redigida em português e regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil (lei brasileira será a única aplicável), em especial a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”), ficando, desde já, eleito exclusivamente o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas do mesmo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

    Conte conosco sempre e consulte esta Política sempre que precisar, ela existe para ajudar você a usufruir de nosso condomínio com tranquilidade e segurança.